Sindicato dos Representantes Comerciais da Região dos Vinhedos

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Convenção Coletiva 2014

27/01/2014

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS000064/2014 
DATA DE REGISTRO NO MTE: 20/01/2014 
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR000995/2014 
NÚMERO DO PROCESSO: 46218.000537/2014-39 
DATA DO PROTOCOLO: 14/01/2014 

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. 

SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS, CNPJ n. 93.074.383/0001-23, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE FRANCISCO PROVIDEL DOS SANTOS; E SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA REGIAO DOS VINHEDOS - RS - SIRECOM VINHEDOS - RS , CNPJ n. 91.985.051/0001-75, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). ANTONIO JOB BARRETO; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE 
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014 e a data-base da categoria em 01º de novembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA 
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados de Agentes Autônomos no Comercio, com abrangência territorial em André da Rocha/RS, Barão/RS, Bento Gonçalves/RS, Carlos Barbosa/RS, Casca/RS, Cotiporã/RS, Dois Lajeados/RS, Fagundes Varela/RS, Garibaldi/RS, Gentil/RS, Guabiju/RS, Guaporé/RS, Marau/RS, Monte Belo do Sul/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Prata/RS, Paraí/RS, Protásio Alves/RS, Salvador do Sul/RS, Santa Tereza/RS, Santo Antônio do Palma/RS, São Domingos do Sul/RS, São Jorge/RS, São Pedro da Serra/RS, São Valentim do Sul/RS, São Vendelino/RS, Serafina Corrêa/RS, Vanini/RS, Veranópolis/RS, Vila Flores/RS, Vila Maria/RS e Vista Alegre do Prata/RS. 

Salários, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial 

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS 
Ficam instituídos, a partir de 1º de novembro de 2013, salários mínimos normativos para os integrantes da categoria, que cumpram jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, da seguinte forma:
A) Empregados em geral - R$ 887,00(Oitocentos e oitenta e sete reais);
B) Empregados ocupados em serviços de limpeza - R$ 800,00 (Oitocentos reais);
C) Empregados Office-boys - R$ 800,00 (Oitocentos reais);
Ficam instituídos, a partir de 1º de fevereiro de 2014, salários mínimos normativos para os integrantes da categoria, que cumpram jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, da seguinte forma:
A) Empregados em geral - R$ 900,00(Novecentos reais);
B) Empregados ocupados em serviços de limpeza - R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais);
C) Empregados Office-boys - R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais).

Reajustes/Correções Salariais 

CLÁUSULA QUARTA - COMPENSAÇÕES 
Poderão ser compensados nos reajustes previstos no presente acordo os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisando, exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antigüidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL 
Em 1º de novembro de 2013 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados em 7,16% (sete inteiros e dezesseis centésimos   por cento), percentual este que incidirá sobre o salário de 1º de novembro de 2012, resultante da convenção coletiva ora revista.

CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL 
A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base, será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base.

PARÁGRAFO PRIMEIRO 
Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo:
 
Admissão  -  Reajuste
NOV/12  -  7,16%
DEZ/12  -  6,44%
JAN/13  -  5,44%
FEV/13  -  4,22%
MAR/13  -  3,54%
ABR/13  -  2,75%
MAI/13  -  1,99%
JUN/13  -  1,53%
JUL/13  -  1,33%
AGO/13  -  1,33%
SET/13  -  1,13%
OUT/13  -  0,78%
 
PARÁGRAFO SEGUNDO
Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força do presente Acordo Judicial, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função. 

Pagamento de Salário - Formas e Prazos

CLÁUSULA SÉTIMA - CÓPIA DE RECIBOS 
As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados, no ato do pagamento dos salários, discriminativo dos pagamentos efetuados, através de cópias dos recibos ou envelopes de pagamento onde conste obrigatoriamente, o número de horas normais extras trabalhadas, o montante das vendas e/ou cobrança sobre as quais incidam comissões e percentuais destas, bem como fornecer o informe anual de rendimentos aos empregados, para fins de imposto de renda. 

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros 

13º Salário 

CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO NATALINA 
As empresas concederão 50% (cinqüenta por cento) do 13º (décimo terceiro salário)aos empregados, por ocasião das férias. 

PARÁGRAFO ÚNICO 
As empresas pagarão o 13º (décimo terceiro) salário normalmente aos empregados em gozo de auxílio doença por período superior a 15 dias e inferior a 180 dias.

Gratificação de Função 

CLÁUSULA NONA - QUEBRA DE CAIXA 
É concedida uma gratificação à título de quebra de caixa a todos os empregados que exerçam a função de caixa, ou trabalhem habitualmente com numerário, no valor de 10% (dez por cento) do salário efetivamente recebido. 

Adicional de Hora-Extra

CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS 
As duas primeiras horas extras trabalhadas serão remuneradas com adicional de 50% (cinqüenta por cento), e o adicional de 100% (cem por cento) nas horas subseqüentes as duas primeiras horas extras trabalhadas. 

PARÁGRAFO ÚNICO 
As horas dispendidas na conferência de caixa, quando realizadas após a jornada normal de trabalho, deverão ser pagas como horas extras com a aplicação do percentual estabelecido no caput desta cláusula.

Adicional de Tempo de Serviço 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 
Aos integrantes da categoria profissional será concedido, a título de adicional por tempo de serviço um adicional de 3% (três por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviços na mesma empresa, percentual este que incidirá, mensalmente, sobre o salário efetivamente percebido pelo empregado, independentemente da forma de remuneração.

Auxílio Alimentação

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
As empresas concederam aos seus empregados, a partir de novembro de 2013, equivalente aos dias de efetivo trabalho para a empresa, com valor unitário de R$ 11,00 (Onze reais).

PARÁGRAFO ÚNICO 
As empresas ficam excluídas da presente cláusula quando oferecerem serviço próprio de refeição, ou distribuírem alimentos, ou ainda mantiverem convênio com outras empresas de alimentação coletiva.

Auxílio Transporte 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO TRANSPORTE 
As empresas concederam a seus empregados o Transporte para deslocamento de suas residências ao trabalho e vice-versa, a qual poderão proceder ao desconto de até 6% (seis por cento), do salário bruto do empregado. 

Auxílio Educação 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO ESCOLAR 
As empresas concederão aos seus empregados, desde que comprove semestralmente a condição de estudante em curso oficial de ensino, um auxílio escolar equivalente a 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional, pago semestralmente. 

Auxílio Morte/Funeral 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO FUNERAL 
Em caso de falecimento de empregado, o empregador ficará obrigado a pagar um auxílio funeral correspondente a 3 (três) salários mínimos nacional, aos seus dependentes. 

PARÁGRAFO ÚNICO 
As empresas que aderirem ao seguro em grupo oferecido pela entidade sindical patronal de 2° grau, ficam desobrigadas a pagarem o auxílio funeral. 

Auxílio Creche 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO CRECHE 
As empresas com mais de 20 (vinte) empregados que não mantiverem creches junto ao estabelecimento ou forma de convênio, concederam aos seus empregados, um auxílio mensal no valor equivalente a 10% (dez por cento), do salário bruto do empregado.

Contrato de Trabalho - Admissão, Demissão, Modalidades 

Normas para Admissão/Contratação 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ANOTAÇÃO DA FUNÇÃO 
As empresas ficam obrigadas a promover a anotação, na Carteira de Trabalho do empregado, da função efetivamente por ele exercida no estabelecimento, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 

Desligamento/Demissão 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DEVOLUÇÃO DA CTPS 
As empresas têm obrigação de devolver a Carteira de Trabalho de seus empregados, devidamente anotada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do seu recebimento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor de um dia de salário, por dia de atraso, em favor do empregado. 

Relações de Trabalho  Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades 

Estabilidade Mãe 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ESTABILIDADE DA GESTANTE 
Será garantida a estabilidade provisória da empregada gestante, que não poderá ser dispensada, desde a concepção até 30 (trinta) dias após o término do benefício previdenciário previsto em lei, não podendo ser inferior a garantia constitucional.

Estabilidade Aposentadoria 

CLÁUSULA VIGÉSIMA - ESTABILIDADE APOSENTADO 
Fica assegurada a estabilidade provisória para o empregado, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores a sua aposentadoria, desde que o mesmo tenha mais de 50 (cinqüenta) anos de idade e mais de 5 (cinco) anos consecutivos de trabalho na empresa. 

Outras normas de pessoal 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - CONFERÊNCIA DE CAIXA 
Obrigação de na conferência de caixa, relativa a valores e documentação, ser procedida à vista do empregado por ela responsável, sob pena de impossibilidade d cobrança e/ou compensação posterior de diferenças apuradas. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - MAQUIAGEM 
É assegurado às empregadas que forem obrigadas a trabalhar maquiadas ou executem tarefas de maquiadoras, o fornecimento, pelas empresas, de maquiagem gratuitamente. 

Jornada de Trabalho - Duração, Distribuição, Controle, Faltas 

Faltas 

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - ABONO DE PONTO PARA A GESTANTE 
A empresa abonará o ponto da empregada gestante no caso de consulta médica uma vez por mês, desde que solicite expressamente 48 (quarenta e oito) hora antes de cada consulta, que não poderá ser negado. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - ABONO DE PONTO 
As empresas concederão aos empregados estudantes abono e ponto em dia de realização de provas escolares, desde que comuniquem à empresa com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, expressamente. 

Saúde e Segurança do Trabalhador 

Uniforme 

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - UNIFORMES
As empresas que exijam o uso de uniformes, ficam obrigadas a fornecê-los sem qualquer ônus para seus empregados. 

PARÁGRAFO ÚNICO 
O uniforme deverá ser devolvido pelo empregado em ocasião da rescisão, desde que exigido pela empresa. 

Aceitação de Atestados Médicos 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - ATESTADO DE DOENÇA 
As empresas ficam obrigadas a aceitar para todos os efeitos, atestados de doença fornecidos por profissional Médico ou odontólogo, credenciado pela empresa ou da previdência social. 

Relações Sindicais 

Garantias a Diretores Sindicais 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE DO DELEGADO SINDICAL 
É assegurada a estabilidade provisória, por um ano, ao Delegado Sindical, na proporção de um por empresa, com pelo menos dez funcionários da mesma categoria profissional, quando eleito por Assembléia Geral, promovida pelo respectivo Sindicato entre os interessados, com mandato não inferior a um ano. 

Acesso a Informações da Empresa 

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - INFORMAÇÕES DE ADMISSÕES E DEMISSÕES 
As empresas têm obrigação de fornecer à entidade a relação de admissões e demissões de empregados da categoria, no prazo de 15 (quinze) dias, do mês subseqüente ao dos respectivos atos, sempre que solicitado pelo Sindicato.

PARÁGRAFO ÚNICO 
As empresas permitirão a divulgação, em quadro mural com acesso aos empregados de editais, avisos, notícias sindicais, editadas pelo sindicato profissional. 

Contribuições Sindicais 

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - DESCONTO ASSISTENCIAL EMPREGADOS 
As empresas ficam obrigadas a descontar de todos os seus empregados sindicalizados ou não, beneficiados ou não com as cláusulas do presente acordo, a contribuição assistencial no valor correspondente a 12% (doze por cento) da remuneração, sendo 4% (quatro por cento) das remunerações dos meses de fevereiro de 2014, abril e  julho de 2014, sendo a importância recolhida aos cofres do SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  SEAACOM/RS, até o décimo dia do mês subseqüente, sob pena de cominações do art. 600 da CLT.

PARÁGRAFO ÚNICO
Fica assegurado ao empregado o direito de oposição ao desconto assistencial em até dez dias após o recebimento do primeiro salário reajustado pela presente convenção coletiva. Tal oposição deverá ser efetuada por escrito via protocolo do pedido diretamente na sede do sindicato, ou poderá ser encaminhada, individualmente, via postal, mediante carta ou sedex, ambos com aviso de recebimento, pelos os membros da categoria residentes nas cidades onde não há subsede do sindicato.

Disposições Gerais 

Regras para a Negociação 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA - REGRAS DE VIGÊNCIA 
As condições estabelecidas na presente convenção coletiva vigoram no prazo de doze meses, a partir de 01 de novembro de 2013 , não integrando de forma definitiva, após expirado o prazo de vigência, os contratos individuais de trabalho. 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - BENEFICIADOS 
A presente convenção coletiva de trabalho irá abranger todos os empregados de representantes comerciais de  André da Rocha/RS, Barão/RS, Bento Gonçalves/RS, Carlos Barbosa/RS, Casca/RS, Cotiporã/RS, Dois Lajeados/RS, Fagundes Varela/RS, Garibaldi/RS, Gentil/RS, Guabiju/RS, Guaporé/RS, Marau/RS, Monte Belo do Sul/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Prata/RS, Paraí/RS, Protásio Alves/RS, Salvador do Sul/RS, Santa Tereza/RS, Santo Antônio do Palma/RS, São Domingos do Sul/RS, São Jorge/RS, São Pedro da Serra/RS, São Valentim do Sul/RS, São Vendelino/RS, Serafina Corrêa/RS, Vanini/RS, Veranópolis/RS, Vila Flores/RS, Vila Maria/RS e Vista Alegre do Prata/RS.

Aplicação do Instrumento Coletivo 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DIFERENÇAS SALARIAIS 
As diferenças salariais decorrentes do presente acordo deverão ser satisfeitas até o dia 8 de fevereiro de 2014.

Outras Disposições 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL 
Todas as empresas integrantes da categoria econômica do Sindicato convenente e abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, independente do regime tributário, porte da empresa, ter empregados ou não, ser associados/filiados ou não, recolherão ao Sindicato Patronal o valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) a título de contribuição assistencial, até o dia 30/09/2014, sob pena de multa de 20% (vinte por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice do IGPM-FGV, ambos calculados pro rata die, até a data do efetivo pagamento.

JOSE FRANCISCO PROVIDEL DOS SANTOS 
Presidente 
SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS 

ANTONIO JOB BARRETO 
Procurador 
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA REGIAO DOS VINHEDOS - RS - SIRECOM VINHEDOS - RS

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